O tema da redação da edição de 2021 do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio): “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil trouxe à tona um dos problemas enfrentados por brasileiros em situação de vulnerabilidade: a falta de acesso ao registro civil. 

A prerrogativa é importante para a Defensoria Pública na demandas que envolvem registro civil, principalmente porque há muitas situações em que o defensor e a defensora pública requisitam informações necessárias para obtenção de segunda via de registros ou até mesmo para efetivação destes registros, como por exemplo: local de nascimento nos órgãos públicos, data de nascimento, local de registro civil inicial ou local onde a pessoa nasceu. 

A AGDP ficou feliz em ver que defensoras e defensores públicos foram citados como instrumentos de garantia de acesso à cidadania no Brasil. Esta é mais uma prova de que este instituto é uma das principais ferramentas de trabalho da nossa carreira e não poder ser retirado!